Partilha em vida como forma de planejamento sucessório

Autores: 
BARBOZA, HH; ALMEIDA, VITOR
Publicado em: 
Arquitetura do planejamento sucessório
Editora: 
Dados Técnicos: 

ISBN: 9788545005810
Idioma: Português
Ano de Edição: 2018
Nº. de Páginas: 487

Área de Atuação: 
Direito de Família
Tipo de Publicação: 
Livros

Aspectos introdutórios: o "estado da arte" do planejamento sucessório no Brasil.

O Direito Sucessório brasileiro atual tem sido fonte de tormentosos debates, especialmenteno que concerne a rigidez da sucessão legítima. O Código Civil de 2002 promoveu modificações na ordem de vocação hereditária as quais provocam profundos questionamentos e desafiam os Tribunais. Não obstante a atualização feita às vésperas de sua aprovação, para sua compatibilização com a nova ordem jurídica instaurada pela Constituição da República de 1988, o Código Civil deu tratamento sucessário diferenciado às famílias não constituídas pelo casamento, que perdurou por mais de uma década. Somente em data recente, por ocasião do julgamentod o RE 878694, o Supremo Tribunal Federal equiparou os regimes jurídicos sucessórios do casamento e da união estável, inclusive as homoafetivas.

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