A capacidade à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Autores: 
BARBOZA, HH.; ALMEIDA, Vitor
Publicado em: 
Direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações privadas
Editora: 
Dados Técnicos: 

ISBN: 9788571479531
Idioma: Português
Ano de Edição: 2016
Nº. de Páginas: 923

Área de Atuação: 
Direito de Família
Tipo de Publicação: 
Livros

Publicado em Direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações privadas. Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e Lei Brasileira de Inclusão. Organizadora: acheterdufrance.com Joyceane Bezerra de Menezes.

1. Introdução; 2. A alteração do regime de (in)capacidades do Código Civil; 3. O novo perfil da curatela; 4. Contornos da decisão apoiada; 5. Conclusão; Referências.

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