O reconhecimento das pessoas com deficiência como fator do processo de inclusão

Autores: 
BARBOZA, HH; ALMEIDA, VITOR
Publicado em: 
Autonomia, reconhecimento e dignidade. Sujeitos, interesses e direitos
Editora: 
Dados Técnicos: 

ISBN: 9788559683509
Idioma: Português
Ano de Edição: 2017
Nº. de Páginas: 408

Área de Atuação: 
Direito Civil
Tipo de Publicação: 
Livros

A Constituição da República refere-se em poucos dispositivos às pessoas com deficiência, os quais procuram garantir sua integração à vida comunitária. A partir de 2008 instaurou-se inovador tratamento constitucional da questão, que não só passa a incluir-se dentre os direitos humanos, como a ter como foco a plena e efetiva participação e inclusão dessas pessoas na sociedade, como decorrência da adoção do modelo social de deficiência. O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabeleceu diversos instrumentos para implementação do processo de inclusão constitucionalmente determinado. Constata-se, porém, que o reconhecimento, como necessidade humana vital, constitui elemento essencial para que se efetive a exigida inclusão social. cialis pas cher Cabe ao Direito promover a efetivação desse elemento de inclusão. O presente artigo analisa o reconhecimento sob essa ótica e os desafios jurídicos daí resultantes.

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