O direito de constituir família da pessoa com deficiência intelectual: requisitos e limites

Autores: 
BARBOZA, HH; ALMEIDA, VITOR
Publicado em: 
Cuidado e o Direito de Ser: Respeito e Compromisso
Editora: 
Dados Técnicos: 

ISBN: 9788595240278
Idioma: Português
Ano de Edição: 2018
Nº. de Páginas: 546

Área de Atuação: 
Direito Civil
Tipo de Publicação: 
Livros

SUMÁRIO: introdução. 1. Do casamento à pluralidade de entidades familiares. 2. A capacidade jurídica da pessoa com deficiência constituir família. 3. Requisitos e limites do consentimento da pessoa com deficiência intelectual para constituir família. Considerações Finais.

In: Cuidado e o Direito de Ser: Respeito e Compromisso.

Autores: Tânia da Silva Pereira; Guilherme de Oliveira e Antônio Carlos Mathias Coltro (Coordenação).

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