Notas sobre o regime das invalidades e a (in)capacidade da pessoa com deficiência intelectual

Autores: 
BARBOZA, HH; ALMEIDA, VITOR
Publicado em: 
Direito Civil, Constituição e unidade do sistema
Editora: 
Dados Técnicos: 

ISBN: 9788545005681
Idioma: Português
 Ano de Edição: 2018
 Nº. de Páginas: 492

Área de Atuação: 
Direito Civil
Tipo de Publicação: 
Anais

A invalidade de atos e negócios jurídicos é tema que sempre suscita indagações, não obstante os numerosos estudos que lhe são dedicados. Após o Código Civil de 2002, a doutrina e a jurisprudência construíram razoável estabilidade no assunto, respeitadas as peculiaridades relativas às invalidades do casamento. Contudo, a Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiêcia (EPD), reacendeu o debate, impondo o reexame da questão, notadamente no tocante à nulidade, ao restringir a incapacidade absoluta aos menores de dezesseis anos.

Voltar