Família após a Constituição de 1988: transformações, sentidos e fins

Autores: 
BARBOZA, HH; ALMEIDA, VITOR
Publicado em: 
Transformações no Direito Privado nos 30 anos de Constituição. Estudos em homenagem a Luiz Edson Fachin
Editora: 
Dados Técnicos: 

ISBN: 9788545005629
Idioma: Português
Ano de Edição: 2018
Nº. de Páginas: 805

Área de Atuação: 
Direito Civil
Tipo de Publicação: 
Livros

O percurso do direito de família no Brasil, a partir do Código Civil de 1916, permite identificar, sob o ponto de vista jurídico, alguns marcos históricos, entre os quais: a Lei nº 883/1949, que dispôs sobre o reconhecimento de filhos ilegítimos, o denominado Estatuto da Mulher Casada (Lei nº 4.121/1962), que alterou o Código Civil no tocante à situação jurídica da mulher casada, a Lei do Divórcio (Lei nº 6.515/1977) e a Constituição da República de 1988.

Cada um desses marcos contribuiu de modo efetivo para a construção da família, ou melhor, das famílias brasileiras que existem no início do século XXI. Fruto de um longo processo de transformação que se iniciou com a desvinculação, lenta e gradual, de um regramento de origem francamente religiosa, os diferentes arranjos familiares, alguns presentes desde o Brasil colônia, apenas em data recente foram reconhecidos formalmente.

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